O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai regularizar o pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça...
A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União. A nova norma (Lei 14.423)...
O Ministério da Cidadania antecipou para o dia 9 de agosto o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. No mesmo dia, caminhoneiros autônomos receberão duas parcelas de R$ 1 mil. Ainda não há data nem valor definidos para o benefício dos taxistas. O senador Marcos Rogério...
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.130, DE 22 DE JULHO DE 2022 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica. Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição...
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento do despacho inicial no processo de execução, e não no momento em que a verba foi efetivamente...
Começou nesta segunda-feira (dia 25) o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à folha de julho. Os primeiros contemplados são os que recebem até um salário mínimo (R$ 1.212). Esses segurados vão receber entre os cinco dias...