O Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e da atuação de advogados e escritórios de advocacia nas redes sociais. OAB instituiu...
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho com exposição a etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro e concedeu aposentadoria especial a um operador de fabricação em...
Por não ficar provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte...
IBDP participará através de sua coordenadora estadual, Aline Medeiros O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – instituto científico-jurídico - marcará presença no Fórum Interinstitucional Previdenciário da Seção Judiciária da Paraíba. A portaria de...
Promovendo o conhecimento e a capacitação de profissionais do direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário programou 3 cursos presenciais para o mês de setembro. Com temáticas distintas, as aulas ocorrem em Bauru (SP) no dia 13, em Campo...
Assim como os procuradores da Fazenda Nacional e os procuradores federais, os advogados da União não têm direito a férias de 60 dias anuais. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na sessão virtual concluída em 2/9, reafirma a validade de...