Em participação no XIX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IBDP, Gilberto Waller palestrou sobre os novos desafios da Previdência Social Na tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior,...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, firmou um Acordo de Cooperação Técnica para...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar na próxima quarta-feira (1º) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião da CAS — que tem nove itens na pauta, incluindo essa...
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser considerado remuneração e integrado à base de cálculo da contribuição previdenciária. A questão, tratada em recurso extraordinário...
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de receber o Benefício de Prestação...
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra a base de cálculo da...