O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a Recomendação nº 134, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. A inovação que representa um significativo avanço para a segurança jurídica e para a...
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os limites dos direitos à informação e à livre manifestação do pensamento e o...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Ele declarou a...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. A análise ocorreu na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (16). A liminar, deferida na Ação...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital para o concurso de mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. A remuneração...
O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. A decisão é do...