Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos...
Novos parâmetros para o pagamento dos precatórios no exercício de 2022 foram determinados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na terça-feira, dia 2 de agosto, após convocação de sessão extraordinária para avaliar requerimento do Conselho Federal da Ordem dos...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu a descentralização e a programação financeira do crédito orçamentário referente à Assistência Jurídica para Pessoas Carentes (AJPC – Ação 00SA) nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é...
Na manhã de hoje (02/08) o CJF determinou que os honorários contratuais destacados devem seguir a preferência dos valores principais no pagamento dos precatórios federais. Houve também a determinação de que os cinco Tribunais Regionais Federais viabilizem o pagamento...
Nesta terça-feira (2), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo e tenham o cartão com os números finais 2 e 7 recebem os benefícios referentes ao mês de julho. Os pagamentos também serão liberados...
Uma nova janela para os servidores migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) está aberta desde maio e se fecha em 30 de novembro. Quem entrou antes da penúltima reforma previdenciária, de 2013, precisa...