A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte de seu pai. A decisão reformou parcialmente a sentença de primeira instância. A...
Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a constitucionalidade da cassação de aposentadoria. Com esse entendimento, a 3ª Turma...
Plano de gestão aposta em inteligência, articulação entre instituições e aproximação com os TRFs para enfrentar demandas antes que se transformem em novos processos O gerenciamento das principais fontes de litigiosidade federal, como previdência, meio ambiente e...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6x1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria vai a Plenário. A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar...
Brasileiros em atividade profissional em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar os períodos de contribuição nesses países para garantir o acesso a benefícios previdenciários, de acordo com o PDL 461/2022, aprovado no Plenário do Senado...
MP reduz prazo para inclusão de pedidos no programa e prevê pagamento extra por cumprimento de metas A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprovou, nesta terça-feira (1°), a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB),...