A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte a um menor de idade nascido três meses após o falecimento do pai. A decisão confirmou que o direito ao benefício deve contar...

Agências fecham na segunda (16) e na terça-feira (17) e reabrem às 14h da Quarta-feira de Cinzas (18) As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17), em razão do feriado de Carnaval. O atendimento...

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4790/24, que define casos específicos de invalidez permanente que deverão assegurar a aposentadoria ou o...

Um professor de educação física teve reconhecido, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o direito à incorporação dos períodos de trabalho exercidos como técnico de esportes, para fins de aposentadoria previdenciária. A decisão unânime da Sexta Turma do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo...

Já está no ar o Painel da Ouvidoria-Geral do Ministério da Previdência Social (MPS). Agora, qualquer cidadão e cidadã poderá acompanhar os números e estatísticas dos atendimentos da Ouvidoria do MPS. A ferramenta reúne os dados referentes às manifestações encaminhadas...