A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para diarista de 68 anos, moradora de São Cristóvão do Sul (SC), com doenças ortopédicas na coluna e nos membros superiores que a impedem de...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo...
Todos os serviços que estão na plataforma gov.br, do governo federal, ficaram fora do ar desde a segunda-feira. O funcionamento somente foi restabelecido no final da tarde desta terça-feira. Entre os acessos suspensos estavam: Meu INSS, Receita Federal, Conect SUS,...
A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke...
Com foco em promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos em diferentes regiões do país, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove o I Seminário de Direito Previdenciário da região Centro-Oeste. O evento ocorre no dia 17 de março...
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de 13º salário proporcional referente ao aviso...