O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022 que trata da reabertura do prazo para servidores migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar. Oriundo da Medida...
Não é permitido à União negar ao município a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as sanções por ela impostas extrapolam os limites da competência da União para expedir normas gerais sobre matéria previdenciária. Assim decidiu a 6ª Turma do...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar auxílio-doença para uma mulher de 51 anos, moradora do município de Irati (PR), que sofre de dores lombares e transtorno do disco cervical. Por...
Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 2014, é desconhecida de uma categoria de trabalhadores que cresceu muito no Brasil: os motoboys e todos aqueles que usam motocicletas para trabalhar, como repositores de mercadorias, vendedores e...
Mais de 156 milhões de brasileiros vão às urnas eletrônicas neste domingo, em primeiro turno, exercer seu direito de votar para presidente da República, senadores, gov ernadores, deputados federais, estaduais e distritais. O exercício da cidadania também serve de...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra nesta segunda-feira (3) as inscrições do concurso público para 1.000 vagas de técnico do seguro social. O cargo de técnico do seguro social do INSS exige nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 5.905,79. VEJA...