A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria especial a um mecânico de indústria que fabrica produtos farmacêuticos, utensílios médicos e pessoais de higiene. A decisão considerou como especial o período de...
Com o compromisso de fomentar a profissionalização constante em matéria de direito previdenciário, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) marcou dois cursos presenciais para o mês de outubro, em Limeira e Franca (SP). A agenda inicia no dia 14 de...
Não existe direito adquirido a regime jurídico, e o poder público pode e deve se autotutelar, revendo os atos praticados sempre que constatada alguma ilegalidade. Nelson Jr./SCO/STFMaioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Nunes Marques Com esse...
O direito e a arte estão relacionados à medida em que ambos são manifestações culturais e sociais e refletem o sentido de liberdade de uma sociedade. Propondo uma reflexão ao conectar estes dois temas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove a...
O juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), determinou que uma mulher que só completou 60 anos depois de entrar com o pedido para se aposentar por idade tem direito ao benefício. Marcos Santos/USP...
As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir vetar o bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços...