O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pela presidente Adriane Bramante e pelo vice-presidente Diego Cherulli, participou de uma reunião, na quarta-feira (29), com o ministro da Previdência Social, Carlos Luppi. Na pauta do dia estava,...
02/04/03 TCU considerou que a medida tem 'aparente inconstitucionalidade' A contratação de militares da reserva para ajudar na redução da fila por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá acabar na Justiça. O TCU (Tribunal de Contas da União)...
01/04/23 A contaminação por Covid-19 pode ser reconhecida como doença adquirida no trabalho desde que comprovado o nexo de causalidade entre o exercício da atividade profissional durante o período de epidemia e a contaminação por essa enfermidade, evidenciando a...
03/04/23 É insalubre a exposição do trabalhador, de modo habitual e permanente, a ruídos em intensidade de 85 decibéis, devendo ser reconhecida como especial a atividade desempenhada em tal condição, a qualquer tempo, segundo a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da...
03/04/23 “Nas ações em que há pedido de valores referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais cumulado com pedido de indenização por dano moral, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, ou seja, às parcelas vencidas do benefício, acrescidas de...
31/03/23 A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condenado a ressarcir a autarquia em mais de R$ 84 mil,...