O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, em Campinas/SP, o XVII Congresso de Direito Previdenciário. O tradicional evento legitima a condição de autoridade do instituto científico jurídico na área previdenciária, sendo...
Agências estarão fechadas apenas na sexta-feira, dia 7 As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas no dia 7 de abril, Sexta-Feira Santa. Na quinta-feira, dia 6, o atendimento será normal. Canais remotos Pelo telefone 135, também não...
03/04/23 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC). Conforme o entendimento da 11ª Turma da corte, o fato de a enfermidade dificultar a inserção no...
03/04/23 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou o direito de uma empresa distribuidora de veículos efetuar a compensação dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade nos últimos cinco anos...
03/04/23 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA que condenou, à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias multa, um médico perito nomeado para emitir...
03/04/2023 Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis do Município de Mucurici (ES) que concediam pensão vitalícia a dependentes de prefeitos...