A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acatou parte das reivindicações de um ex-borracheiro e raspador de pneus em um processo de revisão de aposentadoria. Foi determinado pela 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão o reconhecimento de períodos de trabalho em condições...
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Ministério da Previdência Social lança Prêmio de Boas Práticas
Serão destacadas iniciativas inovadoras e eficazes desenvolvidas por Agências de Previdência Social em todo o país; inscrições ficam abertas de 22 de janeiro a 9 de fevereiro inistério da Previdência Social lança, nesta quarta-feira (21), o Prêmio de Boas Práticas na...
Projeto regulamenta concessão de empréstimos a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1037/25 permite que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratem empréstimos de qualquer modalidade somente a partir do 10º mês de recebimento do auxílio. A proposta, do deputado...
Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel
O reconhecimento de invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigatório para a liberação do uso do seguro por morte e invalidez permanente em financiamentos de imóveis. Com esse entendimento, a juíza Mariana Alves Freire, da 8ª Vara Federal...
TRF3 reconhece direito de motorista de ônibus à aposentadoria especial
Oitava Turma observou tempo de trabalho exposto às vibrações do veículo A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça a especialidade do trabalho de um motorista de ônibus e lhe...
INSS realiza mutirões pelo Brasil para antecipação de atendimentos
Quem tinha atendimento agendado para os dias 28, 29 e 30 de janeiro já pode consultar a nova data pelo Meu INSS ou pela Central 135 No último fim de semana (17 e 18), agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) funcionaram, em diversas cidades brasileiras,...