A Seção Judiciária do Paraná e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) se uniram para oferecer aos servidores da Justiça Federal do Paraná uma capacitação cujo objetivo é aprimorar o conhecimento e a atualização jurídica do corpo funcional judiciário....
IBDP atuou como amicus curiae em julgamento que manteve normas constituídas na reforma da previdência Nesta segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal julgou solicitação formulada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7051, que objetivava fixar...
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos...
Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da sistemática dos precatórios admitiram o sequestro de verbas pela não alocação orçamentária para quitação de débitos. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sequestro de verbas para o...
Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a nova regra de cálculo das pensões por morte de segurados do Regimento Próprio de Previdência Social (RGPS)...
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os...