O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento que discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade,...
IBDP atuou como amicus curiae em julgamento de tema que define direitos à servidores exercentes de atividades de risco O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em plenário online na última semana o recurso extraordinário 1.162.672/SP do tema 1019, responsável por...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada de Porto Alegre. A 3ª Turma deu provimento ao pedido de tutela antecipada em ação ajuizada por ela,...
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira (30/6) o julgamento de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questionou trecho da reforma trabalhista que fixa regras para a alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência sem força vinculante...
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”. Esta tese foi fixada pela Turma Regional de...
O esquema milionário usava documentos falsos em nomes de indígenas para criar aposentados, que sacavam o dinheiro e até pediam empréstimos consignados. Uma operação da Polícia Federal, em Mato Grosso, descobriu uma quadrilha suspeita de fraude na Previdência Social. O...