Outra mulher também foi julgada pelo crime, ambas faziam parte de quadrilha que aliciava seguradas grávidas e falsificava carteira de trabalho para obter o benefício A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 63º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, arquivados em 2005, que terá início 45 dias após a publicação do edital n. 77/2023, divulgado no Diário Eletrônico do TRF3, no dia 7...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a uma criança que estava sob a guarda da avó quando esta faleceu. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão alegando que a criança não...
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a...
Diretora científica ministra capacitações que acontecem em dois estados O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) reafirma seu compromisso em promover a informação e intercâmbio de ideias no território nacional e realiza, neste mês de julho, duas...
Mutirão vai agilizar análise de pedidos, que depende de avaliação pericial para ser concedido Os aposentados por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) do DF que pediram o acréscimo de 25% no benefício pago pelo INSS devem ficar atentos, pois um mutirão...