A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável,...
Prova nova demonstrou que trabalhador da CPTM exerceu atividades exposto a tensão elétrica superior a 250 volts A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do trabalho de um eletricista na Companhia de Trens...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em comemoração do Dia do Advogado, promove, neste mês de agosto, o III Seminário On-Line IBDP Jovem com o tema “Um Convite ao Diálogo Sobre Pautas Sociais e Políticas Públicas”. O evento objetiva discutir temas...
Objetivo é reduzir o longo tempo de espera dos que esperam a concessão de benefícios como aposentadoria e pensão. Hoje, há 1,9 milhão aguardando O governo Lula vai autorizar que servidores do INSS façam horas extras ao longo dos próximos nove meses para tentar...
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por...
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem...