A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação de um militar temporário e assegurou a reforma do militar no mesmo grau hierárquico que possuía na ativa, a isenção de Imposto de Renda e...
O projeto faz parte das 13 medidas de crédito anunciadas pelo governo federal em abril e irá para sanção presidencial O projeto de Lei nº 2.250 de 2023, aprovado nesta terça-feira (1º/8) no Senado Federal, possibilita que as pessoas utilizem seus recursos de planos de...
Evento gratuito passará por cinco cidades Neste mês o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realiza uma série de eventos e capacitações em comemoração ao Dia do Advogado. No Mato Grosso, o instituto está promovendo uma Caravana, que abrangerá 5...
A atividade de cuidar da própria casa não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência. Assim, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina garantiu a uma dona de casa, na última...
Por entender que a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a “revisão da vida toda” tem grande impacto social e que a tese de repercussão geral deve ser aplicada sob condições claras e definidas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão em...
A Justiça Federal de Pitanga concedeu mandado de segurança para efeito de confirmar a liminar e determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda imediatamente análise e resposta ao pedido de pensão por morte a homem de 59 anos, residente em...