A Subseção Judiciária de Irecê, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), seccional vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou, entre os dias 27 e 31 de março, um mutirão para realização de audiências em processos do Juizado Especial Federal...
Por não demonstrar a regularidade das obrigações previdenciárias, o Instituto Santanense de Ensino Superior (Ises), não poderá receber a importância representada pelos títulos da dívida pública (Certificados Financeiros do Tesouro Nacional - Série E – CFTN-E)...
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do...
Nos dias 13 e 14 de abril, a Universidade de Lisboa realiza o primeiro Encontro de Direito Internacional Privado Comparado, organizado por um grupo de consultores e advogados brasileiros. O evento é voltado para empreendedores do ramo da advocacia, e reúne...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma médica de Curitiba agredida por paciente. A decisão foi proferida pela 12ª Turma...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove, no próximo dia 28 (sexta-feira), às 19h, um encontro on-line para os associados da região Sudeste. O evento é uma oportunidade para que os membros do instituto científico-jurídico troquem experiências e...