Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro trabalhou exposto a ruídos superiores aos limites legais e determinou ao Instituto...
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente os benefícios previdenciários pertencentes à avó falecida. A sentença, publicada no dia 9/8, é da juíza Maria Angélica Carrard Benites. O...
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com...
O adicional será devido ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de aposentadoria para segurados do...
Benefício é reativado nos casos que o segurado comprova se tratar de pessoa com mesmo nome A suspensão de benefícios nos casos de morte de pessoas homônimas (com o mesmo nome) é uma prática adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para evitar fraudes. O...
A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que autoriza a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas (PL 675/2022). Se for aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos...