A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do...
Bancos suspenderam empréstimos após anúncios de taxas menores, mas retomaram o crédito com anúncio de novo aumento A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3), com o diretor de...
Nos dias 19 e 20 de outubro, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) volta a realizar um dos mais tradicionais eventos da área no país: o Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. Esta será a XVII edição do evento, que conta com 6 grandes...
A coordenadora científica do encontro, ministra Assusete Magalhães, espera grande engajamento da comunidade jurídica O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência...
Com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef), a Subseção Judiciária de Parnaíba da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizou, entre os dias 10 e 20 de abril, um mutirão de audiências dos processos pendentes. O encerramento do esforço...