O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.257, que revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). A nova norma revoga integralmente a Lei 3.807, de...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.912.784, 1.913.152 e 1.905.830, classificados no ramo do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O julgamento virtual terminou nesta segunda-feira (10/11). Os ministros negaram todos os pedidos relacionados a quatro ações, movidas por associações...
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a condenação de uma empresa a indenizar uma auxiliar de serviços gerais por dano moral porque não seguiu de imediato a recomendação médica para realocá-la para outra função em virtude de gravidez de risco. A...
A ex-companheira de um segurado da Previdência Social falecido que comprovou sua condição de dependente em relação ao ex-companheiro garantiu o direito de receber a pensão por morte. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao analisar...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para validar o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O voto do ministro André Mendonça, relator do caso, nega todos os pedidos relacionados a quatro Ações...