A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar, no início deste mês, que um banco limite todos os descontos e parcelas de empréstimos de um cliente superendividado a 35% do valor de sua aposentadoria. O autor contratou empréstimos consignados e...
O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (17/5), está disponível na movimentação processual dos precatórios a informação dos beneficiários que receberão precatórios contra a Fazenda Pública Federal neste exercício (2023). O não...
Serão depositados no final de maio R$ 4,4 bilhões, relativos a 39,8 mil beneficiários O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibiliza, a partir de hoje, 17 de maio, a relação dos precatórios que serão contemplados com os recursos financeiros a serem...
O objetivo é reduzir a litigiosidade e automatizar rotinas de acesso a dados processuais. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do TST,...
No último dia 17, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pelo vice-presidente, Diego Cherulli, e pelo diretor adjunto administrativo Alexandre Triches, reuniu-se com o presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wanburg. Também estiveram...