A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria estava na pauta desta terça-feira (23), mas foi...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher que na condição de servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu informações falsas no sistema informatizado com o fim de obter vantagem indevida. Consta...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.056.866 e 1.938.265, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão representativa da controvérsia, cadastrada como Tema 1.188 na...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) compreende o seu papel de autoridade na área do direito previdenciário e, juntamente com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES), realiza,...
Em celebração ao dia Internacional Contra a Homofobia, o Programa de Educação Previdenciária trouxe palestras, videos, declamação de poemas, encenação e relatos de pessoas trans O INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP) promoveu ação educativa dos...
A fuga de um interno da prisão é motivo para interrupção do auxílio-reclusão. Sendo recapturado o segurado, a concessão de novo benefício depende do preenchimento dos requisitos legais, conforme a lei vigente na data da nova prisão. Além disso, o prazo do chamado...