Evento marca inclusão da Amazônia em eventos do setor O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma entidade sem fins lucrativos que busca promover a justiça social através do conhecimento e intercâmbio de ideias. Por isso, nos dias 26 e 27 de maio,...
O Tribunal encontrou subavaliação de R$ 55,6 bilhões e superavaliação de R$ 39,8 bi no passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge...
Com base no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, a assistência será prestada a quem dela necessitar, garantindo-se um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de se manter ou de ser amparados pela...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão do curso superior. Em sua...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são...
Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor...