O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro...
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comparece à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24), às 10h, para falar sobre desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da pasta. O convite foi feito pelo presidente do colegiado, senador...
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, com uma gravidez considerada frágil, precisou se deslocar de Blumenau (SC) a Porto Alegre (RS) para fazer correções em seu...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não...
Evento inicia amanhã e promete reunir autoridades do setor O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) tem a honra de assumir papel de destaque como entidade científico-jurídica que promove a justiça e a boa prática na área. Hoje, o Instituto é fonte...
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada...