O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$...
O Colegiado reuniu-se em sessão virtual de julgamento no período de 6 a 14 de junho A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou três temas como representativos de controvérsia durante a sessão virtual de julgamento realizada no...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município de Novo Triunfo/BA de devolução das quantias retidas pela Fazenda Nacional (contribuições previdenciárias parceladas) e abstenção de retenções ou...
Durante a cerimônia de abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (22), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Og Fernandes – que também é...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023. Na 1ª Região, o valor liberado foi de R$ 923.497.385,91. Do total, R$ 802.504.125,91 correspondem...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$...