Ao empregador é atribuído o dever geral de cautela. Portanto, é de sua responsabilidade garantir aos profissionais contratados um meio ambiente de trabalho seguro, hígido e saudável, de acordo com previsões da CLT e da Constituição Federal. Com esse entendimento, a 6ª...
O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, a ser distribuído para análise das comissões temáticas, também assegura proteção social em casos de mudanças na renda e...
O Concurso Nacional de Teses Previdenciárias chega à sua XIII edição como uma iniciativa do IBDP para incentivar a produção científica crítica, inovadora e comprometida com os desafios contemporâneos da Seguridade Social.
Em 2026, o concurso recebe o nome de Prêmio Cleci Dartora e convida pesquisadores e profissionais da área a submeterem artigos científicos sobre o tema “Desafios Futuros e Novos Riscos Sociais”, contribuindo para o debate jurídico-previdenciário e para a construção de novos caminhos para a proteção social no Brasil.
Baixe o edital completo para acessar todos os detalhes.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas. A decisão unânime foi tomada no julgamento...
Proposta segue para o Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e...
Segundo magistrados, ficaram comprovadas a qualidade de contribuinte e a condição de dependente da autora A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma viúva a receber pensão por morte de segurado que teve o vínculo de...