A interface apresenta o conteúdo de forma didática e simplificada O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, nesta quarta-feira (28), um hotsite com informações sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A nova interface, acessada pelo Portal do CJF no...
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência. O adolescente de 14 anos sofre de perda auditiva bilateral e reside com a família na cidade de Capitão Leônidas Marques...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos para cobrir despesas de tratamento home care de uma pensionista, beneficiária do Plano de Saúde da Aeronáutica, Fundo de Saúde da Aeronáutica...
A Seção Judiciária do Paraná e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) se uniram para oferecer aos servidores da Justiça Federal do Paraná uma capacitação cujo objetivo é aprimorar o conhecimento e a atualização jurídica do corpo funcional judiciário....
IBDP atuou como amicus curiae em julgamento que manteve normas constituídas na reforma da previdência Nesta segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal julgou solicitação formulada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7051, que objetivava fixar...
Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos...