A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios...
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19, na vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº...
Anuário traz principais estatísticas sobre acidentes do trabalho no Brasil Foi publicada, nesta terça-feira (9), a edição de 2022 do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT). O documento traz dados detalhados acerca da ocorrência de acidentes do trabalho no...
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a incidência...
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19, na vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº...
Em 2024, a Comissão de Educação (CE) vai deliberar, em decisão terminativa, o PL 1104/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA). A proposta permite a contratação de pesquisadores de mestrado e doutorado por empresas e instituições, com recolhimento de...