Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a...
Diretora científica ministra capacitações que acontecem em dois estados O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) reafirma seu compromisso em promover a informação e intercâmbio de ideias no território nacional e realiza, neste mês de julho, duas...
Mutirão vai agilizar análise de pedidos, que depende de avaliação pericial para ser concedido Os aposentados por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) do DF que pediram o acréscimo de 25% no benefício pago pelo INSS devem ficar atentos, pois um mutirão...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento que discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e da paridade,...
IBDP atuou como amicus curiae em julgamento de tema que define direitos à servidores exercentes de atividades de risco O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em plenário online na última semana o recurso extraordinário 1.162.672/SP do tema 1019, responsável por...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no benefício de uma aposentada de Porto Alegre. A 3ª Turma deu provimento ao pedido de tutela antecipada em ação ajuizada por ela,...