Foi publicada na terça-feira (18) medida provisória que cria Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A MP 1.181/2023 prevê pagamento de adicional para os servidores do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. De acordo com...
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) garantiu o direito de retornar ao concurso público para a conclusão da etapa pré-contratual....
Publicação elucida principais decisões norteadoras do STF A Editora IBDP lançou ontem a primeira edição da Revista de Precedentes, que busca levar à comunidade jurídica e sociedade, as principais informações relativas à previdência social. Neste sentido, esta primeira...
A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao fim do casamento ou da união estável,...
Prova nova demonstrou que trabalhador da CPTM exerceu atividades exposto a tensão elétrica superior a 250 volts A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do trabalho de um eletricista na Companhia de Trens...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em comemoração do Dia do Advogado, promove, neste mês de agosto, o III Seminário On-Line IBDP Jovem com o tema “Um Convite ao Diálogo Sobre Pautas Sociais e Políticas Públicas”. O evento objetiva discutir temas...