O médico autônomo tem direito à aposentadoria por tempo de serviço em regime especial, por se expor a agentes nocivos à saúde. Com esse entendimento, o juiz Vinicius Magno Duarte Rodrigues, da 13ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Goiás, reconheceu o tempo de...
O relator do Projeto de Lei 3935/08, que amplia a licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), informou que o texto está em fase final. O objetivo é garantir mais dias de convivência dos pais com o filho recém-nascido ou adotado. Mais de 100 propostas sobre o...
Após dois dias de atendimentos, houve 38 acordos para concessão de benefícios e o ajuizamento de 58 ações na Justiça Federal Dezenas de indígenas foram atendidos nos dias 9 e 10 de outubro na Aldeia Cachoeirinha, em Miranda/MS, na nona edição do projeto “Caminho do...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processo que trata do restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manteve a condenação da autarquia ao pagamento...
Nessa situação, trabalhador tem alta no INSS, mas empregador entende que ele continua incapacitado O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir quando começa a contar o tempo em que o segurado continua coberto pela Previdência Social se ele cair no chamado “limbo...
Encontro, com a presença do ministro Wolney Queiroz, fez reflexão sobre o envelhecimento em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa e à comemoração aos 22 anos do Estatuto do Idoso Ministério da Previdência Social (MPS) promoveu, nesta terça-feira (7), encontro...