A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A sentença foi publicada no dia 23/2. A criança,...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que julgou improcedente o pedido do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinai)  de reconhecimento da natureza jurídica do tempo de serviço prestado pelos...

O deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com 14 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª...

Sob relatoria da juíza federal Luciana Ortiz, questão foi analisada na sessão ordinária no dia 7 de fevereiro Atendido os requisitos legais, a pessoa com deficiência, em situação de miserabilidade, internada em hospital ou estabelecimento congênere em razão de medida...

O lançamento aconteceu durante da 78ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) O guia “Impactos da Extinção de RPPS – Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências” foi lançado na última terça-feira (27),...

Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês Em reunião nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do Instituto Nacional...