O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que referenda o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia. O texto, que regula acesso de trabalhadores de um país e que moram no outro ao sistema previdenciário local, foi assinado em Nova Delhi, em 25...
Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que determinou a concessão de salário-maternidade a uma empregada com base na Lei...
Carlos Lupi participou de seminário que marcou relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, na Câmara dos Deputados, que até dezembro a fila de espera por atendimento no INSS...
Multa será de 10% no valor do empréstimo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece multa para instituições financeiras no caso de realização de empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário do Instituto Nacional...
Hoje a lei já dispensa os aposentados por invalidez com HIV/Aids dessa avaliação periódica A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de...
Segurado desempenhou atividades exposto a ruído superior ao previsto na legislação A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do período em que um segurado trabalhou como tecelão e determinou ao Instituto Nacional do...