Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer cerebral (glioblastoma IDH selvagem) a receber restituição do Imposto sobre a...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na última sexta-feira (25/8) o julgamento, com repercussão geral reconhecida, que discute se servidores públicos que exercem atividades de risco têm direito ao cálculo da aposentadoria especial com base nas regras da...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas diagnosticadas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometam sua participação plena e...
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) para uma mulher que teve câncer de mama e ficou impossibilitada de trabalhar. A decisão é da juíza federal substituta Raquel...
É com grande satisfação que o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) anuncia o preenchimento das mais de 1800 vagas do XVII Congresso de Direito Previdenciário. O entusiasmo demonstrado pela comunidade jurídica é uma prova inegável da relevância do...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma instituição que perpetua a excelência na promoção de eventos que enriquecem o campo jurídico. Reforçando seu histórico de dedicação à educação e atualização profissional, o instituto...