A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/24, de...
O governo fará nesta semana rodadas de discussão com os municípios para definir um novo modelo para a desoneração da folha para as prefeituras. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (8), após reunião entre o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e os...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vão trabalhar em conjunto para que seja automatizada a implantação dos benefícios previdenciários determinada por decisões judiciais. O esforço conjunto busca agilizar o pagamento...
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, de forma unânime, negou a apelação interposta por um militar temporário, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de reintegração e reforma militar, após ser diagnosticado com depressão profunda. Em seu...
Antes de renunciar ao cargo de senador para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino conseguiu o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação no Senado de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo acabar...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que rejeitou a pretensão de uma empresa revendedora de pneus de obter, em ação de regresso, os valores pagos a...