A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização da perícia...
Data também comemora o Dia do Aposentado. Atualmente, são 23.034.648 aposentados no Brasil Hoje, 24 de janeiro, a Previdência Social completa 24 anos de história e serviços prestados à população brasileira, celebrando também o Dia do Aposentado. O ministro da...
A 2ª Vara Federal de Curitiba condenou uma empresa da capital paranaense a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos valores que foram pagos pelo órgão em uma ação trabalhista. A decisão é do juiz federal Claudio Roberto da Silva, condenando a empresa...
Desde o último dia 4 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conta com um novo portal de internet, mais moderno e de fácil navegação. As alterações do site abrangem aspectos relevantes, como transparência, recursos de acessibilidade, soluções...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial, previsto na Lei n. 8.742/1993, com...
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de...