A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente. A decisão se deu no julgamento do Recurso...
Central 135 muda de número e vai ligar para segurados anteciparem benefício com uso do Atestmed a partir de segunda-feira Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementaram ações para a redução da fila de requerimentos, que...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que requereu, após o falecimento de sua genitora, a implantação da pensão em seu favor, bem¿como¿o pagamento das verbas vencidas e as que venham a vencer. A autora...
Para o STF, as despesas que podem ser computadas para fins de desenvolvimento e manutenção do ensino são definidas na legislação federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis da Paraíba e de Pernambuco que incluíam gastos...
Montante irá quitar débitos da Previdência em 112 mil ações; entenda quem receberá O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e...
O Tribunal Superior do Trabalho não vive seus melhores dias. Há um conflito interno porque parte dos ministros da corte está cada vez mais incomodado com colegas que usam de artifícios para fazer valer sua vontade, ignorando a jurisprudência do Supremo Tribunal...