Evento inicia amanhã e promete reunir autoridades do setor O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) tem a honra de assumir papel de destaque como entidade científico-jurídica que promove a justiça e a boa prática na área. Hoje, o Instituto é fonte...
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada...
Decisão discutia aplicação de reajuste aos beneficiários do RGPS O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma entidade científico-jurídica sem fins lucrativos que fornece subsídios à decisões jurídicas em tribunais, em questões de grande relevância ou...
Texto inclui dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais. O segurado...
Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.217 na...