A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica...
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de...
Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de...
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques por mais de 60 dias. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na ocasião, o juiz de primeira instância indeferiu...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.029.482 e 2.050.195, classificados no ramo do direito penal,...
COMISSÃO ELEITORAL 2023 Nota de Resultado das Eleições 2023 Comunicamos o resultado apurado nas eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal levadas a cabo no dia 27/10/2023, conforme extrato em anexo fornecido pela empresa contratada...