A preocupação com a temática se manifesta em diversos tribunais e centros de inteligência O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Espírito Santo (Clies) emitiu a Nota Técnica n. 1/2024 sobre empréstimos consignados em benefícios previdenciários. A nota...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (27) a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. O debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar explica...
O dinheiro recebido por pensionista antes da notificação, por parte da administração pública, de uma irregularidade não precisa ser devolvido ao erário, sendo observado o princípio da boa-fé. Essa fundamentação é do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal...
O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) o texto de acordo que implementa a estrutura jurídica para regular as relações em matéria de Previdência Social entre o Brasil e a República Tcheca. O projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022 será encaminhado à...
Iniciativa reforça integração entre os tribunais do país. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) que possibilitará...
Objetivo é fortalecer o intercâmbio de informações e aprimorar a fiscalização e gestão dos RPPS no estado O Ministério da Previdência Social (MPS) assinou, nesta segunda-feira (17), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA)....