Projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as cooperativas de trabalho, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (4). O PL 1.754/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir em audiência pública a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em julho. O requerimento (REQ 83/2024 - CAS) foi apresentado pelo senador Flavio Arns (PSB-PR) e aprovado pelo...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural à 1ª instância para produção da prova testemunhal. De acordo com o laudo pericial...
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde,...
Objetivo é assegurar análise mais abrangente para obtenção de benefício assistencial O Juizado Especial Federal de São Paulo/SP (JEF/SP) instituiu, por meio da Portaria SP-JEF-PRES nº 311/2024, novos modelos de laudos médico e social em processos relacionados à...
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 23/8. Na ocasião, o colegiado julgou um processo discutindo se um professor segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...