A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a uma mulher na qualidade de contribuinte facultativo de baixa renda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Seção Judiciária do Espírito Santo (EFA-SJES) promoveu na quarta-feira, 26/6, curso sobre o PrevJud – Serviço de Informação e Automação Previdenciária. O Prevjud é um importante aliado para dar mais agilidade e...
A 3ª Seção do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) julgou um caso envolvendo a possibilidade de revisão de uma aposentadoria concedida em dezembro de 2001 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um homem de 70 anos de idade, morador de Alvorada (RS). Por...
A aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte deverão ficar mais fáceis para brasileiros que vivem na Bulgária e búlgaros que moram no Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de decreto...
Legenda alega que a norma contraria a Constituição Federal ao exigir que servidores dessa área permaneçam no mínimo cinco anos no nível ou na classe para receberem proventos integrais. O Partido dos Trabalhadores (PT) pede no Supremo Tribunal Federal (STF) que seja...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que reconheceu o direito de um servidor público ao benefício licença-maternidade em razão do falecimento de sua...