Um mutirão de minutas de sentença da 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) – agilizou os trabalhos em mais de 516 processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O esforço concentrado ocorreu nos quatro sábados de...
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a incidência...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios...
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém em prisão domiciliar humanitária em razão da pandemia de Covid-19, na vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº...
Anuário traz principais estatísticas sobre acidentes do trabalho no Brasil Foi publicada, nesta terça-feira (9), a edição de 2022 do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT). O documento traz dados detalhados acerca da ocorrência de acidentes do trabalho no...
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe a incidência...