A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo sócio administrador de uma empresa de ônibus de Manaus/AM contra a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara que condenou o réu à pena...
Atualmente, benefício está previsto apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave; texto segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3281/23, que...
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça Deputada Rosângela Moro, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que, entre outras medidas, prioriza a...
Os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição do segurado empregado e empregado doméstico não impedem manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento de benefício...
Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7% O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade em reunião, nesta quinta-feira (11), mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com...
Estão abertas as inscrições para o curso “Previdência Regime Geral” promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso tem o objetivo de informar as principais alterações do Regime Geral de Previdência Social e como afetam direitos e benefícios...