A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto. A sentença, publicada em 31/7, é da juíza federal Giane Maio Duarte. A mulher de 61 anos ingressou com...
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ser ressarcido das defesas efetuadas com os benefícios concedidos a um segurado, que sofreu um acidente de trabalho. A culpa exclusiva da vítima no evento motivou a...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que regula a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica. A proposta (PL 1.071/2021), do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu relatório favorável do senador...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) sobre a criação e instalação de superintendência do INSS na Bahia. O evento, que atende a pedido da deputada Lídice...
Proposta prevê R$ 894 milhões para custeio e investimentos e mais R$ 59 milhões para contribuição patronal previdenciária. Texto será enviado para o Ministério do Planejamento e Orçamento. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade,...
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no DOU desta quarta-feira (7/8) portaria assinada pela ministra em exercício, Cristina Kiomi Mori, com autorização de concurso público com 175 vagas para o cargo de perito médico federal do...