A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (19/11). Além disso, para os benefícios previdenciários por incapacidade...
O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do...
Novamente, INSS desmente tentativa de golpe contra aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo instituto ídeo de crachá falso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) circulou em aplicativo de mensagem nesta sexta-feira (15), feriado da...
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e materiais, retomada do custeio do plano de saúde e reembolso de despesas com...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios, ainda que tais honorários decorram...
A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato de trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante. Mesmo nesses casos, são inválidos os pedidos de demissão sem que a empregada receba...