Matéria teve repercussão geral reconhecida, e a decisão a ser tomada pelo STF será aplicada aos processos semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se professores aposentados de Belo Horizonte (MG) têm direito a aumentos na remuneração em decorrência da...
Está em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (21) sobre a legislação que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo. O governo encaminhou à...
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater uma proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo (PLP 12/2024). O requerimento foi apresentado pelo...
Suspensão do bloqueio vai até dezembro de 2024 A falta comprovação de vida dos beneficiários da Previdência Social não acarretará o bloqueio ou suspensão do benefício, pelo menos não até 31 de dezembro de 2024. A medida foi normatizada pela publicação da Portaria nº...
A iniciativa visa ampliar a perspectiva de relacionamento entre a reabilitação e as empresas na capacitação e treinamento dos segurados Nesta quinta-feira o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um Acordo de...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é competência da Justiça estadual — e não da Justiça Federal — analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados...