Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recurso A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta segunda-feira (15/04) portaria conjunta para...
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans. A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos...
Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato laboral. A sentença foi proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares....
Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo de 60 dias para a Receita Federal...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê valor extra na aposentadoria daqueles que migraram da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para outras empresas ferroviárias por meio...
Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir a Plenário A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de...