O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de março de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a...

A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício assistencial de prestação continuada a uma portadora de deficiência com HIV. No entanto, ao verificar que não havia sido realizado um estudo socioeconômico...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (26/4) a validade dos pagamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional 30/2000. Declarada inconstitucional pela corte no último ano, a norma permitia o pagamento parcelado,...

O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na sessão de 17 de abril A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento de 17 de abril, dar provimento a um pedido de uniformização da...

Ministro disse continuar a ver Pacheco como aliado A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o ministro da...

Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutirão para fazer perícias por telemedicina no Nordeste. Serão oferecidas perícias...