Ação diminui burocracia para facilitar acesso aos benefícios da Previdência Social Publicada nesta quarta-feira (22), a portaria conjunta MPS nº 15, traz uma série de medidas administrativas que vão facilitar o atendimento aos segurados da Previdência afetados pela...
Mudança tem o objetivo de garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadas O Instituto nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a implantação do Certificado Digital do Tipo A3 para as entidades parceiras. A portaria conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96,...
Uma mulher admitida como Contratada Temporária da União nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve seu contrato de trabalho expirado um mês após o nascimento do seu filho, garantiu o direito à estabilidade provisória de gestante, à...
Embora exista previsão legal para a suspensão liminar da pensão por morte, a medida deve ser adotada com a máxima cautela, já que se trata de verba alimentar. Essa decisão, portanto, só deve ser tomada respeitando-se o contraditório e a ampla defesa. Esse foi o...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisa ajuizar ação autônoma contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado...
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião nesta quinta-feira (16) com o ministro da fazenda,...