O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do seguro-desemprego. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu...
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de televisão a pagar uma...
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade das chamadas telefônicas direcionadas às centrais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do programa Alô Trabalho, do Regime Próprio de Previdência...
Numa sociedade com expectativa de vida cada vez maior, planejar a vida após a aposentadoria é crucial. Essa é a proposta do Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos(as) Magistrado(as) Aposentados(as), que realizou nesta sexta-feira (11) o encontro...
Oficina de trabalho focou nas etapas de protocolo e distribuição de processos Uma equipe multidisciplinar dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, a “Oficina Protocolo e Distribuição”, com o objetivo de aprimorar...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.472 na base de dados do STJ, discute...