Os municípios que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão mais perto de uma nova oportunidade de parcelamento, em que os pagamentos poderão ser diluídos em até 25 anos. A proposta da emenda à Constituição já aprovada no Senado deve...
Na decisão, presidente da Corte afirma as que medidas adotadas pelo Ministério da Previdência visam garantir o bom funcionamento das Agências do INSS Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (29), pedido de liminar da Associação Nacional dos...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça,...
Em 2024, foram ajuizados dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho. É o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, pelo governo de Michel Temer (MDB), e representa a retomada de patamares anteriores. A informação é do jornal Folha de...
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a um estaleiro de Angra dos Reis (RJ) o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia aposentado por invalidez permanente. Para o colegiado, a cláusula do acordo coletivo que...
Proposta de emenda constitucional foi aprovada pela CCJ e será analisada por uma comissão especial O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que permite o parcelamento de...